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Notícia



PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB

MONTEZUMA – MG

 

É fundamental a participação da população no processo de construção, elaboração e definição de ações que venham garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores de um município.

 

Dentro deste contexto, é urgente e necessário a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico Lei 11. 445-2007.

 

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

 

A Prefeitura de Montezuma – MG, engajada em conseguir recursos para melhorar a qualidade de vida da população do município, promoverá, nos próximos meses reuniões, oficinas e palestras para elaborar este Plano.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem o PMSB, desde de 2014, a Prefeitura não pode mais receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

 

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

 

  1. abastecimento de água potável;
  2. b) esgotamento sanitário;
  3. manejo de resíduos sólidos;
  4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

 

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura orientados por empresa especializada neste tipo de plano, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

 

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva para os próximos 20 anos com revisão a cada 4 anos.