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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024, 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 Publicações Diversas 06/11/2026 Em vigor

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 Publicações Diversas 06/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024, 6 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838.

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NORMA
Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E INFORMATIC SERVICE E SUPRIMENTOS LTDA.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026. Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026., 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANA KAROLINA NUNES DE SOUSA.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E THAYNÁ ALVES FERNANDES.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E JUELICE MORAIS RODRIGUES.

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NORMA
Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 Publicações Diversas 05/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, 5 DE NOVEMBRO DE 2026

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E DAIANE FIGUEREDO DA SILVA.

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NORMA
Nº Pregão Eletrônico nº 017/2026 – Processo 048/2026. Publicações Diversas 03/11/2026 Mesa Diretora Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 – PROCESSO 048/2026., 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA, referentes ao Pregão Eletrônico nº 017/2026 – Processo 048/2026.

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NORMA
Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023 Publicações Diversas 03/11/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023, 3 DE NOVEMBRO DE 2026

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LUIS OTAVIO SILVEIRA SALES LTDA.

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NORMA
Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09:00ha Publicações Diversas 23/10/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 050/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – ABERTURA NO DIA 10/11/2026 AS 09:00HA, 23 DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 050/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Abertura no dia 10/11/2026 as 09:00ha

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NORMA
Nº EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, torna público a Adjudicação, Homologação e Ata Registro de Preços do Pregão 001/2026 – Processo 002/2026 . Publicações Diversas 20/10/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, TORNA PÚBLICO A ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO 001/2026 – PROCESSO 002/2026 ., 20 DE OUTUBRO DE 2026

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, torna público a Adjudicação, Homologação e Ata Registro de Preços do Pregão 001/2026 – Processo 002/2026.

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