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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025, 22 DE JUNHO DE 2026

Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025 Publicações Diversas 22/06/2026 Em vigor

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E RONEN SANDRO OLIVEIRA-ME.

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NORMA
Nº 044/2025 Decreto 03/07/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 044/2025, 3 DE JULHO DE 2025

ALTERA O PRAZO DO ARTIGO 22, INCISO III, DO DECRETO Nº 053, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, QUE APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA MG

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NORMA
Nº 023/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO Publicações Diversas 02/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 023/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO, 2 DE JULHO DE 2025

TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 023/2025 – CREDENCIADO: GR PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.734.738/0001-06. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026.

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NORMA
Nº 043/2025 Decreto 02/07/2025 Executivo Outros

DECRETO Nº 043/2025, 2 DE JULHO DE 2025

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NARCISO PEREIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 012/2025 Publicações Diversas 30/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 012/2025, 30 DE JUNHO DE 2025

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO 011/2025 Publicações Diversas 30/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO 011/2025, 30 DE JUNHO DE 2025

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás GLP acondicionado em botijão retornável de 13kg e botijões vazios de 13kg para manutenção de todas as Secretarias do município de Montezuma/MG.

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NORMA
Nº 002/2025 Publicações Diversas 27/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 002/2025, 27 DE JUNHO DE 2025

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios diversos, balas, bombons, salgadinhos para manutenção das atividades do bar e restaurante do balneário da EMUTUM.

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 011/2025 Publicações Diversas 27/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 011/2025, 27 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CONTRATO referente ao Credenciamento nº 011/2025 – Processo 016/2025.

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NORMA
Nº 037 Decreto 26/06/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 037, 26 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 021/2025 Publicações Diversas 25/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 021/2025, 25 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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NORMA
Nº PREGÃO 015/2023 Publicações Diversas 20/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 015/2023, 20 DE JUNHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação dos extratos dos primeiros termos aditivos dos seguintes contratos 034-035-036-039/2025 – Pregão Presencial 015/2023 – Processo 046/2023.

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