QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.223.983/0001-56, estabelecida na Praça José Batista, 1000 – Centro – Montezuma, neste ato representada pelo Sr. Ivan Vieira de Pinho, prefeito municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 05.266.324/0003-51, COM SEDE NA AVEN LINCOLN ALVES DOS SANTOS , 740, Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL, MONTES CLAROS - MG, neste ato representada por GILSON ALMEIDA VILELA, portador do CPF sob o nº CPF Nº 295.557.106-78 e KELLY CRISTINA BARBOSA, portador do CPF sob o nº CPF Nº 032.282.686-16, na forma abaixo, referente ao processo administrativo nº 001/2023 – Pregão Presencial 001/2023, mediante sujeição às seguintes cláusulas contratuais:

CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo nº 001/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

COLETA TRANSPORTE E TRATAMENTO POR TERMO DE DESTRUIÇÃO, INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SUADE CLASSE A, B, E, FRANQUIA ATÉ 100 QUILOS, SENDO COLETA MENSAL, MAIS RESÍDUO EXCEDENTE, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS E CLASSIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC ANVISA Nº 338 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DAS NORMAS DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS), NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA, COM COLETAS MENSAIS CONFORME DEMANDA ESTIMADAS EM 100 KG/MÊS, BEM COMO A EMISSÃO.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO

Fica renovado por 12 meses, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2026 estendendo-se até 31 de dezembro de 2026.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente aditivo correão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.