Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Comissão

Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Processo 006/2026.

Teor:

AVISO DE PUBLICAÇÃO

        AVISO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Processo 006/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APURAÇÃO, REVISÃO E REGULARIZAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA (IR) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 156 C/C INCISO I, DO ARTIGO 157, DA CF/88 E TEMA 1130 DO STF, MEDIANTE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVA POR ÊXITO, COM UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA WEB RESPONSIVA PARA AUDITORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS, ESTRUTURADA EM MÓDULOS QUE PERMITEM O GERENCIAMENTO COMPLETO DE FORNECEDORES, CLIENTES E PROCESSOS DE AUDITORIA.

Contrato nº 007/2026. Fornecedor – AUDICONT AUDITORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICAM LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.316.960/0001-07. Valor global R$ 146.400,00 (Cento e quarenta e seis mil quatrocentos reais) pagos em 12 (Doze) parcelas de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais) mediante remuneração exclusiva por êxito. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027.

Montezuma/MG – 10/03/2026 - Júlio Lopes Pereira-Pregoeiro oficial.