PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 137/2023, 14 DE MAIO DE 2026
Resumo
Teor
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 137/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA GERCILIA ALVES NERES.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG, entidade jurídica de direito público, com sede à José Batista, 1000 – Centro – MONTEZUMA-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.223.983/0001-56, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo prefeito Municipal Sr. Ivan Vieira de Pinho, brasileiro, casado, residente neste município, portadora do R.G. nº MG 7.855.578 SSP/MG e do CPF n 959.330.776-15, e do outro lado, GERCILIA ALVES NERES residente e domiciliado na RUA BENEVIDES JOSE SANTOS, 125, Bairro: CENTRO - Montezuma – MG, portador do CPF sob o nº 090.851.028-47, doravante denominado CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com Lei Federal 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 0137/2023 – Dispensa 037/2023 – Processo 111/203, assinado em 28 de dezembro de 2023, objeto é LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA BENEVIDES JOSÉ DOS SANTOS, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é eleito o Foro da Comarca de Rio Pardo de Minas-MG.
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E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Montezuma/MG, 14 de maio de 2026.
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CONTRATANTE
IVAN VIEIRA DE PINHO
PREFEITO MUNICIPAL
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CONTRATADO
GERCILIA ALVES NERES.
INSCRITA NO CPF: 090.851.028-47