PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025, 14 DE MAIO DE 2026
Resumo
Teor
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SOCIEDADE COMERCIAL AGROPEC LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.223.983/0001-56, estabelecida na Praça José Batista, 1000 – Centro
– Montezuma/MG, neste ato representado pelo Sr. Ivan Vieira de Pinho, prefeito municipal, doravante denominado CONTRATANTE, SOCIEDADE COMERCIAL AGROPEC LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.175.464.0001-77, com sede à Rua Francisco Araújo, 599, Bairro Planalto, Montezuma MG, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 021/2025 – Credenciamento Eletrônico 003/2025, firmado em 19 de maio de 2025, na forma abaixo: referente a Processo administrativo nº 021/2025 – Credenciamento Eletrônico 003/2025, mediante sujeição às seguintes cláusulas contratuais:
CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS
Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo nº 021/2025.
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a RENOVAÇÃO DE CONTRATO com prorrogação de prazo do contrato de nº 013/2025, referente à CREDENCIAMENTO DE CLINICA VETERINÁRIA PARA REALIZAR CASTRAÇÕES E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÃNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.
1.2. CLAUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a vigorar a partir de 20 de maio de 2026 estendendo-se até 19 de maio de 2027. (Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/21.
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente aditivo correão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não constrangem o presente aditivo.
CLAUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o Art. 91 caput da Lei nº 14.133/21.
CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Rio Pardo de
Minas, Estado de Minas, com exclusão de
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste
instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.
Montezuma/MG, 14 de maio de 2026.
IVAN VEIRA DE PINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG CONTRATANTE
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SOCIEDADE COMERCIAL AGROPEC LTDA
CNPJ Nº 45.175.464.0001-77 CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
01)
CPF nº
02)
CPF nº
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