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Legislação

NORMA
Norma municipal

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 046/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 001/2026, 1 DE SETEMBRO DE 2026

Nº TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA - Processo Administrativo nº: 046/2026 Dispensa Eletrônica nº: 001/2026 Publicações Diversas 01/09/2026 Executivo Em vigor

Resumo

TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA - Processo Administrativo nº: 046/2026 - Dispensa Eletrônica nº: 001/2026

Teor

MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG

TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DESERTA

 

Processo Administrativo nº: 046/2026

Dispensa Eletrônica nº: 001/2026

 

Objeto: Prestação de serviços de controle de qualidade externo em análises clínicas e fornecimento de controles internos para o Laboratório Municipal de Montezuma/MG.

 

Considerando o encerramento do procedimento de Dispensa Eletrônica, sem a participação de qualquer interessado e sem apresentação de propostas, DECLARO DESERTA a Dispensa Eletrônica nº 001/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Registre-se que não houve licitantes interessados na contratação do objeto acima descrito.

 

Montezuma/MG, 01 de setembro de 2026.

 

 

 

IVAN VIEIRA DE PINHO

PREFEITO MUNICIPAL