LEI ORDINÁRIA Nº 140/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024, 6 DE NOVEMBRO DE 2026
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838.
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LEI ORDINÁRIA Nº 080/2021, 26 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com...
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