Legislação

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG, entidade jurídica de direito público, com sede à José Batista, 1000 – Centro – MONTEZUMA-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.223.983/0001-56, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo prefeito Municipal Sr. Ivan Vieira de Pinho, brasileiro, casado, residente neste município, portadora do R.G. nº MG 7.855.578 SSP/MG e do CPF n 959.330.776-15, e do outro lado, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838, inscrito no CNPJ Nº 29.812.876/0001-14 residente e domiciliado à Rua Malaquias Brito, 18, Bairro: Centro - Mortugaba – BA, doravante denominado CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com Lei Federal 14.1113/21,  mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão ao Contrato nº 007/2024 – Dispensa Eletrônica nº 005/2024 – Processo 008/2024, assinado em 08 de abril de 2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA MINISTRAR AULAS DE INICIAÇÃO MUSICAL, VIOLÃO E OUTROS INSTRUMENTOS MUSICAIS, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

 CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é eleito o Foro da Comarca de Rio Pardo de Minas-MG.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Montezuma/MG, 23 de outubro de 2026.

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CONTRATANTE

IVAN VIEIRA DE PINHO

PREFEITO MUNICIPAL

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CONTRATADO

ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403838

CNPJ Nº 29.812.876/0001-14

TESTEMUNHAS:

01:___________________________

     CPF:

02:___________________________

      CPF: