Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Vereador

Resumo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NARCISIO PEREIRA SANTANA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ESTIVA, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Teor:

LEI Nº 163 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NARCISIO PEREIRA SANTANA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ESTIVA, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada “Quadra Poliesportiva Narcísio Pereira Santana” a quadra poliesportiva localizada na comunidade Estiva, no Município de Montezuma – MG.

Art. 2º – A presente denominação tem por objetivo prestar justa homenagem ao Senhor Narcísio Pereira Santana, cidadão exemplar, servidor público municipal dedicado e liderança comunitária respeitada, que marcou sua trajetória pelo compromisso com o trabalho, a família e o desenvolvimento de sua comunidade.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Montezuma – MG, 21 de outubro de 2025.

IVAN VIEIRA DE PINHO

Prefeito Municipal