Legislação

Situação: Em vigor

Autor: Executivo

Resumo: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Teor:

 PORTARIA Nº 017/2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. IVAN VIEIRA DE PINHO, Prefeito Municipal de Montezuma/MG, no uso de suas atribuições legais e no exercício de seu cargo, com fundamento no artigo 149, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 212-A da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.113/2020, especialmente quanto à composição, funcionamento e competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB;

CONSIDERANDO os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 080/2021, de 26 de março de 2021;

CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia apresentado pela Sra. Gérlia Araujo de Oliveira, então Presidente e membro titular representante do segmento pais de alunos;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição e atualização da composição do Conselho;

CONSIDERANDO a eleição da nova mesa diretora realizada pelos membros titulares do CACS/FUNDEB;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica homologada a renúncia da Sra. Gérlia Araujo de Oliveira ao cargo de Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, bem como à função de membro titular representante do segmento pais de alunos.

Art. 2º - Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, conforme representação dos respectivos segmentos:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Rosemary Carvalho Vieira

Suplente: Millane Haynara Antunes de Oliveira

Titular: Ester do Carmo Cordeiro

Suplente: Edson Cordeiro de Sá

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Magna Pereira Silva

Suplente: Elias Santos de Oliveira

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BASICAS PUBLICAS:

Titular: Erica Dione Miranda Brasil

Suplente: Juelita Silveira Santos de Jesus

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Adilson Rodrigues

Suplente: Marlene Mendes Dias

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

Titular: Jussara dos Santos Pereira

Suplente: Anísia Batista Lopes dos Santos

Titular: Gessica Leandra Nunes Cordeiro

Suplente: Carla Fernanda Faustino Pardinho

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Bárbara Araújo Cordeiro Lima

Suplente: Heloisa Pereira dos Santos

Titular: Stefany Silveira Sousa

Suplente: Hellem Vitória Soares Pereira

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

Titular: Adriana Araujo Amorim

Suplente: Willian dos Anjos Silva

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: João Victor Vieira Silva

Suplente: Adelson Simões da Cruz

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Cleia Barboza dos Santos

Suplente: Maria de Fatima Sirqueira

Titular: Miraídes Cordeiro dos Santos

Suplente: Alaíde Cordeiro dos Santos

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

Titular: Natalia Pereira Santos

Suplente: Gauvania Pereira Carvalho

Art. 3º - Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato vigente, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º - Fica homologada a eleição da mesa diretora do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB do Município de Montezuma/MG, realizada entre os membros titulares do colegiado, nos termos do § 5º do art. 34 da Lei nº 14.113/2020 e do Regimento Interno, composta por:

• Presidente: GESSICA LEANDRA NUNES CORDEIRO

• Vice-Presidente: CLEIA BARBOZA DOS SANTOS

• Secretária: ROSEMARY CARVALHO VIEIRA

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montezuma-MG, 24 de fevereiro de 2026.

IVAN VIEIRA DE PINHO

Prefeito Municipal