Legislação

Situação: Outros

Autor: Executivo

Resumo: “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NARCISO PEREIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Teor:

DECRETO Nº 043/2025

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NARCISO PEREIRA  SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

IVAN VIEIRA DE PINHO, Prefeito Municipal de Montezuma, no uso de suas atribuições legais e no exercício de seu cargo, com fundamento no artigo 149, XII da Lei Orgânica do Município de Montezuma, e especialmente,

CONSIDERANDO, o falecimento do Sr. NARCISO PEREIRA  SANTANA, ocorrido na noite do dia 01 de julho de 2025;

CONSIDERANDO, que no decorrer de sua vida, o falecido era um Servidor, responsável, comprometido, tendo prestado relevantes serviços à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo ao Município como um todo, cidadão que conquistou ao longo da sua vida alto grau de amizade, dedicou-se com profissionalismo, responsabilidade e zelo á sua função deixando um legado de trabalho e compromisso  com o bem publico;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade montezumense, e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público montezumense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, pelo falecimento do servidor NARCISO PEREIRA  SANTANA, ocupante de cargo efetivo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Art. 2º – O previsto no artigo 1ª NÃO IMPORTA em suspensão automática do serviço público externo, interno, essencial ou não essencial, cabendo ao chefe de cada setor regular.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Montezuma-MG, 02 de julho de 2025.

IVAN VIEIRA DE PINHO

Prefeito Municipal