DECRETO Nº 037, 26 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.
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Legislação Municipal
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Decreto mais recente
DECRETO Nº 047/2026, 17 DE JULHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO 16º FESTIVAL DE INVERNO DE...
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Decreto
DECRETO Nº 007/2025, 20 DE MAIO DE 2025
Regulamenta o disposto no art.20 da Lei Federal no 14.13312021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para supriras demandas das estruturas da administração pública federal, nas categorias de qualid...
Arquivo disponívelDECRETO Nº 006/2025, 20 DE MAIO DE 2025
"Dispoe sobre a dispensa de licitaçâ0, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.í33, de 10 de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacio...
Arquivo disponívelDECRETO Nº 005/2025, 20 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nos termos do artigo 75, §3º c/c artigo 176, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021, no âmbito do Município Montezuma/MG.
Arquivo disponívelDECRETO Nº 004/2025, 20 DE MAIO DE 2025
Regulamenta o Plano de Contratações Anual da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma - EMUTUM, e dá outras providências.
Arquivo disponívelDECRETO Nº 003/2025, 20 DE MAIO DE 2025
APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA - EMUTUM
Arquivo disponívelDECRETO Nº 002/2025, 20 DE MAIO DE 2025
Regulamenta os procedimentos dâs licitações eletrônicas - concorrência e pregão - e a cobrança de taxas dos fornecedores pela utilização de sistema eletrônico privado de realização de licitaçáo, com base na Lei n" 14.133, de...
Arquivo disponívelDECRETO Nº 001/2025, 20 DE MAIO DE 2025
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa Íisica, microempreendedores individuais e sociedades cooperaü...
Arquivo disponívelDECRETO Nº DECRETO Nº 023, 30 DE ABRIL DE 2025
CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.
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