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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA., 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA. Publicações Diversas 20/08/2026 Em vigor

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA.

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NORMA
Nº 017/2026 Portaria 24/02/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 017/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MES...

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Nº 183/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 183/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEZUMA (MG) A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 182/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 182/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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Nº 181/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 181/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Pereira dos Santos, no Distrito de Areião de Minas, Município de Montezuma/MG.

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Nº 180/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 180/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA IZAURINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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Nº 179/2026 Lei Ordinária 20/02/2026 Vereador Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 179/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TITO CARDOSO DE SÁ, NO DISTRITO DE AREIÃO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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Nº PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 Publicações Diversas 19/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 006/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Abertura no dia 05/03/2026 as 09:00ha.

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 Publicações Diversas 13/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E HANDYALA RIBEIRO ARAÚJO.

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Nº CONTRATO 005/2026 Publicações Diversas 13/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO 005/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DO CONTRATO referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo 050/2025. ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – C...

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Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026 Publicações Diversas 13/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026. ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS.

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