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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026, 22 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 Publicações Diversas 22/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 022/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Abertura no dia 22/05/2026 as 09...

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274 norma(s) encontrada(s)
NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 Publicações Diversas 01/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, 1 DE DEZEMBRO DE 2025

REFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA A.R.P. referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2025 – Processo 062/2025.

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NORMA
Nº INEXIGIBILIDADE 028/2025 Publicações Diversas 01/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE 028/2025, 1 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 028/2025 – Processo 066/2025.

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NORMA
Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023 Publicações Diversas 27/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E UAB SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA LTDA.

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NORMA
Nº OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021 Publicações Diversas 27/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E RODRIGUES DIAS E RIANI - ADVOCACIA E CONSULTORIA.

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NORMA
Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024 Publicações Diversas 27/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LOPES & LOPES ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA.

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NORMA
Nº PREGÃO 024/2025 Publicações Diversas 27/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO 024/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 065/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2025 – Abertura no dia 11/12/2025 as 09:00hs.

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NORMA
Nº CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO 023/2025 Publicações Diversas 26/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO 023/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o CANCELAMENTO do Procedimento Licitatório nº 064/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2025.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025 Publicações Diversas 24/11/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 064/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2025 – Abertura no dia 08/12/2025 as 09:00hs.

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NORMA
Nº 164/2025 Lei Ordinária 17/11/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 164/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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NORMA
Nº PORTARIA Nº 089/2025. Portaria 11/11/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº PORTARIA Nº 089/2025., 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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