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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

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NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA., 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA. Publicações Diversas 20/08/2026 Em vigor

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA.

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NORMA
Nº LEILÃO 0001/2025 Publicações Diversas 12/08/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº LEILÃO 0001/2025, 12 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Leilão Eletrônico nº 001/2025 – Processo 022/2025. Objeto: LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, MÁQUINAS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE...

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Nº 047/2025 Decreto 01/08/2025 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 047/2025, 1 DE AGOSTO DE 2025

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI N° 02/2016.

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NORMA
Nº TERMO DE REVOGAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2025 Publicações Diversas 31/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE REVOGAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2025, 31 DE JULHO DE 2025

O Prefeito Municipal de Montezuma/MG no uso de suas atribuições legais, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021 resolve REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico de nº 002/2025 - Processo Administrativo 003/2025...

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 030/2024. Publicações Diversas 31/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 030/2024., 31 DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público a publicação do extrato do Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato 030/2024 – Pregão Presencial 013/2023 – Processo 042/2023

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Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 012/2025 Publicações Diversas 29/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 012/2025, 29 DE JULHO DE 2025

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 043/2025 – Preg...

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Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 002/2025 Publicações Diversas 29/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 002/2025, 29 DE JULHO DE 2025

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 003/2025 – Preg...

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Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 003/2025 Publicações Diversas 29/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº REVOGAÇÃO DO PREGÃO 003/2025, 29 DE JULHO DE 2025

Considerando o disposto nas sumulas 346 complementada pela 473 do STF; considerando as motivações expostas em DECISÃO da Prefeitura Municipal de Montezuma/MG; se torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 004/2025 – Preg...

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Nº PREGÃO ELETRONICO 013/2025 Publicações Diversas 18/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRONICO 013/2025, 18 DE JULHO DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO do Processo de Licitação nº 047/2025 Pregão Eletrônico n° 013/2025.

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Nº ADESÃO À ATA R.P. 005/2025 Publicações Diversas 18/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ADESÃO À ATA R.P. 005/2025, 18 DE JULHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Adesão nº 005/2025 – Processo nº 049/2025 – Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG – Processo 0...

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 026/2025 Publicações Diversas 18/07/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 026/2025, 18 DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CONTRATO referente ao Credenciamento nº 012/2025 – Processo 041/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL PARA A PR...

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