Legislação

 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LUIS OTAVIO SILVEIRA SALES LTDA.                                                                                                                     

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.223.983/0001-56, estabelecida na Praça José Batista, 1000 – Centro – Montezuma, neste ato representada pelo Sr. Ivan Vieira de Pinho, prefeito municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e LUIS OTAVIO SILVEIRA SALES LTDA, inscrito no CNPJ: 52.314.850/0001-68, com sede a Rua/Avenida Coronel Joaquim Lopo, 1022 – Centro – Manga/MG, neste ato representada por Luis Otávio Silveira Sales, portador do CPF sob o nº062.678.596-48, doravante denominado CONTRATATADO na forma abaixo, referente ao processo administrativo nº 078/2023 – Pregão Presencial nº 027/2023, mediante sujeição às seguintes cláusulas contratuais:

CLAUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo nº 078/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE, CLINICO GERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS SANTA LUZIA, REALIZAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO NA MODALIDADE PRESENCIAL E SOBREAVISO NO CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO

Fica renovado por 12 meses, a vigorar a partir de 02 de novembro de 2026 estendendo-se até 01 de novembro de 2027.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente aditivo correão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente.

CLAUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não constrangem o presente aditivo.

CLAUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Oficial do Município, conforme determina o parágrafo único, art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Montezuma/MG, 30 de outubro de 2026.

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CONTRATANTE

 IVAN VEIRA DE PINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG

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CONTRATADA

OTAVIO SILVEIRA SALES LTDA

 CNPJ: 52.314.850/0001-68

TESTEMUNHAS:

01)___________________________

CPF nº

02)___________________________

CPF nº