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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026, 22 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 Publicações Diversas 22/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 022/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Abertura no dia 22/05/2026 as 09...

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NORMA
Nº 3º aditivo contratual ao contrato nº 007/2024 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 3º ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 007/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ANTÔNIO EXPEDITO MENDES.

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Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E RODRIGUES DIAS E RIANI - ADVOCACIA E CONSULTORIA.

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Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E INFO SUS - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

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Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E UAB SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA LTDA.

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Nº INEXIGIBILIDADE 030/2025 Publicações Diversas 23/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE 030/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 030/2025 – Processo 069/2025.

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Nº 003/2025 Publicações Diversas 17/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 003/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG.

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Nº ODEM DE SERVIÇO 004/2025 Publicações Diversas 17/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ODEM DE SERVIÇO 004/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SILVEIRA, LOCALIZADO AO POVOADO SÃO BARTOLOMEU – MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024 Publicações Diversas 17/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E E S DURÃES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023 Publicações Diversas 15/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E NILVANIA DA SILVA MENDES SA.

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Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 Publicações Diversas 15/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O Plano de Contratações Anual - PCA é o documento que consolida todas as compras e contratações que os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública direta do Município pretendem realizar ou prorrogar no exercício subseq...

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