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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026, 22 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 Publicações Diversas 22/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 022/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Abertura no dia 22/05/2026 as 09...

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023. Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023., 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ADENILSON PEREIRA DA CRUZ.

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NORMA
Nº SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0127/2021 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0127/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0127/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E GISELLE APARECIDA VIEIRA SA.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ADENEZ CALDEIRA.

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NORMA
Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E GISLENE BATISTA FERREIRA.

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NORMA
Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E HELIO CORDEIRO DA ROCHA.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MARIA ELIZARDA A. LIMA.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MARCOS ROBERTO CORDEIRO DE LIMA.

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Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E VALDINEI SIMÕES DE OLIVEIRA.

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Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023 Publicações Diversas 30/12/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E LOCALIZAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA.

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