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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026, 22 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 Publicações Diversas 22/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 022/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Abertura no dia 22/05/2026 as 09...

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NORMA
Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025 Publicações Diversas 02/06/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 018/2025, 2 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 017/2025 Publicações Diversas 29/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 017/2025, 29 DE MAIO DE 2025

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025. Objeto

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 016/2025 Publicações Diversas 29/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 016/2025, 29 DE MAIO DE 2025

HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Processo 024/2025 – Credenciamento 010/2025.

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NORMA
Nº 017/2025 Publicações Diversas 27/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 017/2025, 27 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATAS, referente ao Pregão nº 008/2025 – Processo 017/2025 – Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, ped...

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NORMA
Nº 1º Termo de Aditivo ao contrato 060/2024 Publicações Diversas 27/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 060/2024, 27 DE MAIO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA ALPHA COMERCIO E SERVIÇO LTDA.

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Nº 2º TERMO DE ADITIVO Publicações Diversas 26/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 2º TERMO DE ADITIVO, 26 DE MAIO DE 2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 14005403808.

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NORMA
Nº CHAMADA PÚBLICA 001-2025 Publicações Diversas 26/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CHAMADA PÚBLICA 001-2025, 26 DE MAIO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG torna público HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE CREDENCIAMENTO, referente ao Credenciamento nº 009/2025 – Processo 023/2025 – Chamad Pública nº 001/2025.

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NORMA
Nº 1º TERMO DE ADITIVO Publicações Diversas 21/05/2025 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE ADITIVO, 21 DE MAIO DE 2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E MARCUS VINICIUS DA SILVA.

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NORMA
Nº 007/2025 Decreto 20/05/2025 Outros Em vigor

DECRETO Nº 007/2025, 20 DE MAIO DE 2025

Regulamenta o disposto no art.20 da Lei Federal no 14.13312021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para supriras demandas das estruturas da administração pública federal, nas categorias de qualid...

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NORMA
Nº 006/2025 Decreto 20/05/2025 Outros Em vigor

DECRETO Nº 006/2025, 20 DE MAIO DE 2025

"Dispoe sobre a dispensa de licitaçâ0, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.í33, de 10 de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacio...

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