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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
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PORTARIA Nº 005/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026

Nº 005/2026 Portaria 10/08/2026 Em vigor

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2026.”

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NORMA
Nº 014 Publicações Diversas 11/04/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 014, 11 DE ABRIL DE 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURA PARA FUTUROS EVENTOS A SEREM RALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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NORMA
Nº 007 Publicações Diversas 10/04/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 007, 10 DE ABRIL DE 2025

PREMIAÇÃO DE ESPETACULOS TEATRAIS DE MONTEZUMA – PESSOA FISICA

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NORMA
Nº 3 Publicações Diversas 09/04/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 3, 9 DE ABRIL DE 2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA AUGUSTO SÁ, Nº 190 NO BAIRRO NOSSA SENHORA SANTANA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG.

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NORMA
Nº 26 Publicações Diversas 08/04/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 26, 8 DE ABRIL DE 2025

Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a execução de obra de conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS METÁLICA) do município de Montezuma/MG

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NORMA
Nº 068 Portaria 01/04/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 068, 1 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG

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NORMA
Nº 4 Publicações Diversas 31/03/2025 Executivo Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 4, 31 DE MARÇO DE 2025

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 201/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG E A PESSOA FÍSICA ADIMILSON PEREIRA DE ARAÚJO

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NORMA
Nº 066 Portaria 31/03/2025 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 066, 31 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 157 Lei Ordinária 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 157, 27 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 156 Lei Ordinária 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 156, 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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NORMA
Nº 155 Lei Ordinária 27/03/2025 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 155, 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE NATUREZA EFETIVA, DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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