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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026, 22 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 Publicações Diversas 22/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 022/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Abertura no dia 22/05/2026 as 09...

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NORMA
Nº 178/2026 Lei Ordinária 10/02/2026 Executivo Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 178/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG NO PERCENTUAL DE 5,4%, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO...

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NORMA
Nº CONTRATO Nº 125/2023 Publicações Diversas 10/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 125/2023, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023

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NORMA
Nº CONTRATO Nº 004/2026 Publicações Diversas 10/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRATO Nº 004/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DO CONTRATO referente à Adesão nº 002/2026 – Processo 005/2026

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NORMA
Nº Inexigibilidade nº 001/2026 Publicações Diversas 10/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM (AUTARQUIA MUNICIPAL) – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 001/2026, modalidade Inexigibilidade nº 001/2026 – Abertura no dia 10/02/2026 as 09:00hs.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2026 Publicações Diversas 10/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2026. ORGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026 Publicações Diversas 05/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026, 5 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 004/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2026 – Abertura no dia 02/03/2026 as 09:00hs.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 Publicações Diversas 04/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026, 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Aviso de republicação alteração da data de abertura de licitação Pregão Presencial n° 001/2026 – Processo nº 001/2026

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 Publicações Diversas 03/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Procedimento Licitatório nº 003/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2026

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 Publicações Diversas 02/02/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025, 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E ADEIR CERQUEIRA BRITO.

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Nº 010/2026 Portaria 29/01/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 010/2026, 29 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Cumprimento da Recomendação nº 02/2026 – Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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