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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026, 22 DE MAIO DE 2026

Nº PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 Publicações Diversas 22/05/2026 Em vigor

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 022/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026 – Abertura no dia 22/05/2026 as 09...

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NORMA
Nº 1º termo de reequilíbrio financeiro Publicações Diversas 16/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, 16 DE MARÇO DE 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços AO CONTRATO Nº 003/2026– Processo Administrativo nº 003/2025 – Dispensa Eletrônica nº 001/2025

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024 Publicações Diversas 13/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024, 13 DE MARÇO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E CENTERMIDIA PUBLICACOES LTDA - ME.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 Publicações Diversas 12/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, 12 DE MARÇO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA L.S.C SAUDE LTDA.

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NORMA
Nº CONTRTO Nº 007/2026 Publicações Diversas 10/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CONTRTO Nº 007/2026, 10 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público Adjudicação, Homologação e Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026 – Processo 006/2026.

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NORMA
Nº EXTRATO DO CREDENCIAMENTO 001/2026 Publicações Diversas 06/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DO CREDENCIAMENTO 001/2026, 6 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 Publicações Diversas 05/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026, 5 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 009/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026.

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NORMA
Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº006/2026 Publicações Diversas 04/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº006/2026, 4 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026 – Processo 004/2026.

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NORMA
Nº PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026 Publicações Diversas 04/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2026, 4 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 008/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2026 – Abertura no dia 17/03/2026 as 09:00hs

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 001/2026 Publicações Diversas 02/03/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 001/2026, 2 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 007/2026, modalidade Credenciamento nº 001/2026 – Abertura no dia 04/03/2026 as 09:00hs até 06/03/2026.

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NORMA
Nº 017/2026 Portaria 24/02/2026 Executivo Em vigor

PORTARIA Nº 017/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E HOMOLOGAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MES...

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