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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA., 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA. Publicações Diversas 20/08/2026 Em vigor

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA.

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NORMA
Nº 001/2026 Portaria 05/08/2026 Outros Em vigor

PORTARIA Nº 001/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA-EMUTUM, PARA O EXERCICIO DE 2026.”

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NORMA
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3/2026 DISPENSA SEM FASE RECURSAL Nº. 2/2026 Publicações Diversas 05/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3/2026 DISPENSA SEM FASE RECURSAL Nº. 2/2026, 5 DE AGOSTO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3/2026 DISPENSA SEM FASE RECURSAL Nº. 2/2026

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NORMA
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2/2026 CREDENCIAMENTO Nº.1/2026 Publicações Diversas 04/08/2026 Outros Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2/2026 CREDENCIAMENTO Nº.1/2026, 4 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2/2026 CREDENCIAMENTO Nº.1/2026

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NORMA
Nº 051/2026 Decreto 03/08/2026 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 051/2026, 3 DE AGOSTO DE 2026

INSTITUI A SECCA – SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 Publicações Diversas 03/08/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026, 3 DE AGOSTO DE 2026

ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

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NORMA
Nº Procedimento Licitatório nº 044/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026 Publicações Diversas 29/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 044/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026, 29 DE JULHO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 044/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026

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NORMA
Nº CREDENCIAMENTO 004/2026 Publicações Diversas 29/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº CREDENCIAMENTO 004/2026, 29 DE JULHO DE 2026

A PREFEITURA DE MONTEZUMA MG, com sede à Rua Hermelino Araújo, 81 centro – CEP 39.547-000, torna-se público a quem interessar que estará realizando a partir do dia 30/07/2026 às 09h00min até o dia 10/08/2026, licitação na modalida...

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NORMA
Nº Procedimento Licitatório nº 043/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2026. Publicações Diversas 28/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 043/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026., 28 DE JULHO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO o Procedimento Licitatório nº 043/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2026.

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NORMA
Nº 049/2026 Decreto 27/07/2026 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 049/2026, 27 DE JULHO DE 2026

INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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NORMA
Nº EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 020/2026 – Processo 041/2026 Publicações Diversas 23/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026 – PROCESSO 041/2026, 23 DE JULHO DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO referente à Inexigibilidade nº 020/2026 – Processo 041/2026.

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