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Legislação

Normas municipais

Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, atos oficiais, situação, autoria, teor, arquivos e categorias legislativas.

NORMA
Publicação mais recente

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA., 20 DE AGOSTO DE 2026

Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA. Publicações Diversas 20/08/2026 Em vigor

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA MOVIMENTO CORPORAL LTDA.

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NORMA
Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026– Processo Administrativo nº 001/2026 – Dispensa Eletrônica nº 001/2026. Publicações Diversas 22/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026., 22 DE JULHO DE 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG – TORNA PÚBLICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026– Processo Administrativo nº 001/2026 – Dispensa Eletrônica nº 001/2026.

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NORMA
Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 045/2025 Publicações Diversas 20/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 045/2025, 20 DE JULHO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 045/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA HOTEL CINCO IRMÃOS DE MONTEZUMA LTDA.

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NORMA
Nº 047/2026 Decreto 17/07/2026 Executivo Em vigor

DECRETO Nº 047/2026, 17 DE JULHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO 16º FESTIVAL DE INVERNO DE MONTEZUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº TERMO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2026 Publicações Diversas 17/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2026, 17 DE JULHO DE 2026

Processo Licitatório nº 003/2026 - Pregão Eletrônico nº 002/2026 - Edital Código nº 229.

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Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 Publicações Diversas 17/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, 17 DE JULHO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA ZUT CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025. Publicações Diversas 17/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025., 17 DE JULHO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA HOLDINGBY EMPREENDIMENTOS LTDA.

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Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024. Publicações Diversas 17/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024., 17 DE JULHO DE 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA GEROLINO ALVES JUNIOR 01315827638.

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NORMA
Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 Publicações Diversas 16/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, 16 DE JULHO DE 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E A EMPRESA GLAUBER JIORDANY OLIVEIRA LOPES-ME.

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NORMA
Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2026 Publicações Diversas 16/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2026, 16 DE JULHO DE 2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2026

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Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 006/2026 Publicações Diversas 15/07/2026 Comissão Em vigor

PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº TERMO DE CREDENCIAMENTO 006/2026, 15 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 011/2025.

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