Legislação

A Câmara Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escadaria Geralda Ferreira Miranda à escadaria localizada à Rua Newton Martins, transversal à Rua Leodílio José Miranda, bairro Centro Montezuma/MG.

Art. 2º - A administração Pública Municipal providenciará no prazo de 60 dias a colocação das placas indicativas da Escadaria Geralda Ferreira Miranda.

Art. 3º - A Assessoria de Comunicação do Executivo Municipal encaminhará no prazo de 90 dias comunicação a COPASA, CEMIG, OPERADORAS DE TELEFONIA e EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Montezuma - MG, 10 de junho de 2026.

EUDSNAEL MIRANDA BRASIL

Vereador