Legislação

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma-EMUTUM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no Art. 7°, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, nomear Agente de Contratação para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, no âmbito da Autarquia Municipal Empresa Municipal de Turismo de Montezuma-EMUTUM, no decorrer do exercício de 2026.

IVANILDO VIERA DE PINHO, portador do CPF 959.330.426-68 - Agente de Contratação;

JULIO LOPES PEREIRA, portador do CPF 219.457.486-72 - Equipe de apoio;

WELDER MARTINS OLIVEIRA, portador do CPF 931.051.006-44 - Equipe de apoio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Montezuma MG, 05 de agosto de 2026.

Ailton Dantas Mauricio

Diretor Presidente