Legislação

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma-EMUTUM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no Art. 7°, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, nomear LEONARDO NUNES DOS SANTOS DIAS, portador do CPF 136.738.536-94, para desempehnar a função de Fiscal de Contratos no âmbito da Autarquia Municipal Empresa Municipal de Turismo de Montezuma - EMUTUM, no decorrer do exercício de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Montezuma MG, 10 de agosto de 2026.

AILTON DANTAS MAURICIO

DIRETOR PRESIDENTE