Legislação

O Prefeito Municipal de Montezuma, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor público municipal LUAN SILVA AMORIM, matrícula nº 3590, ocupante do cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, para exercer a função de Gestor de Contratos da EMPRESA MUNICIPAL DE TURÍSMO DE MONTEZUMA - EMUTUM, com as atribuições previstas na referida Lei e nas demais normas aplicáveis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montezuma – MG, 05 de agosto de 2026.

IVAN VIEIRA DE PINHO

Prefeito Municipal